Manifesto de Oxford 1947

Nós, Liberais de dezenove países, reunidos em Oxford num tempo de desordem, pobreza, fome e medo, causados por duas Guerras Mundiais;

Convencidos de que esta condição do mundo é largamente causada pelo abandono dos princípios Liberais;

Afirmamos a nossa fé na seguinte Declaração:

I

1. O Homem é, antes de tudo e acima de tudo, um ser dotado da capacidade de raciocinar e atuar de forma autônoma e com capacidade para distinguir o certo do errado.
2. O respeito pelo ser humano e pela família são as verdadeiras bases da sociedade.
3. O Estado é somente o instrumento da comunidade. Não deve assumir qualquer poder que conflite com os direitos fundamentais dos cidadãos e com as condições essenciais para uma vida responsável e criativa, nomeadamente:
   • Liberdade pessoal, garantida pela independência da administração da lei e da justiça;
   • Liberdade religiosa e de consciência;
   • Liberdade de expressão e de imprensa;
   • Liberdade de associação e de não associação;
   • Livre escolha de profissão;
   • A oportunidade de obter uma educação completa e variada, de acordo com a habilidade e independentemente da origem social ou dos meios económicos;
   • O direito à posse privada de propriedade e o direito à livre iniciativa;
   • Liberdade de escolha do consumidor e a possibilidade de usufruir plenamente dos benefícios gerados pelo solo e pela manufatura humana;
   • Segurança perante os riscos de doença, desemprego, deficiência ou idade;
   • Equidade de direitos entre homem e mulher.
4.  Estes direitos e condições podem ser assegurados somente pela verdadeira democracia. A verdadeira democracia é inseparável da liberdade política e baseia-se na aceitação consciente, livre e informada da maioria, expressa através de sufrágio livre e secreto, respeitando sempre as liberdades e opiniões das minorias.

II

1. A supressão da liberdade económica conduz ao inevitável desaparecimento da liberdade política. Opomo-nos a tal supressão, quer esta se deva à estatização da propriedade ou a monopólios, cartéis ou trusts privados. Apenas admitimos o controle do Estado sobre as tarefas que excedam o âmbito da iniciativa privada ou nas áreas em que a concorrência já não funcione.
2. O bem estar da comunidade tem que prevalecer e tem que ser salvaguardado do abuso de poder por grupos de interesse.
3. É essencial o contínuo melhoramento das condições de trabalho, condições de habitação e meio ambiente que rodeiam os trabalhadores. Os direitos, deveres e interesses dos trabalhadores e do capital são complementares. A consulta e colaboração, de uma forma organizada, entre empregadores e empregados é vital para o sucesso da indústria.

III

O serviço cidadão é o complemento necessário à liberdade e cada direito envolve um dever correspondente. Para que as instituições livres sejam eficazes, cada cidadão tem que possuir um sentido de responsabilidade moral para com os demais e participar ativamente na resolução dos problemas da comunidade.

IV

A guerra só pode ser abolida, a paz mundial e a prosperidade económica restabelecidas, se todas as nações cumprirem as seguintes condições:

Apelamos a todos os homens e mulheres que estejam de uma forma geral de acordo com estas ideias e princípios, a juntarem-se a nós nesta causa para obter a sua aceitação por todo o mundo.

Nota: Tradução não oficial (Filipe Modesto) realizada a partir do original em Inglês disponível no site da Internacional Liberal.